escopo_autuacao |
Produtos Perigosos Internacional |
mes |
JANEIRO |
uf |
PR |
amparo_legal |
ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA ""'G'' DO DECRETO Nº 2.866/1998 |
codigo_infracao |
17207 |
descricao_infracao |
TRANSPORTAR, EM VEÍCULO HABILITADO PARA O TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO A GRANEL, OUTRO TIPO DE MERCADORIA NÃO PERMITIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11, DO ANEXO I AO ACORDO. |
quantidade_autos |
2 |