gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 JANEIRO

uf

 RJ

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'A'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 94400

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS MAL ESTIVADOS NOS VEÍCULOS OU PRESOS POR MEIOS NÃO-APROPRIADOS, EM DESACORDO AO ART. 10.

quantidade_autos

 1


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