gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

JANEIRO

uf

SP

amparo_legal

ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'D'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

94740

descricao_infracao

TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM EMBALAGENS QUE NÃO POSSUAM A COMPROVAÇÃO DE SUA ADEQUAÇÃO A PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DA AUTORIDADE COMPETENTE, EM DESACORDO AO ART. 11.

quantidade_autos

2


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