gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Fiscalização de RNTRC

mes

 FEVEREIRO

uf

 SC

amparo_legal

 ARTIGO 36, INCISO III, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015

codigo_infracao

 3630

descricao_infracao

 O EMBARCADOR OU DESTINATÁRIO DEIXAR DE FORNECER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO HORÁRIO DE CHEGADA E SAÍDA DO TRANSPORTADOR NAS DEPENDÊNCIAS DA ORIGEM OU DO DESTINO DA CARGA OU APRESENTAR INFORMAÇÃO EM DESACORDO COM O ART. 32 .

quantidade_autos

 2


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