gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Produtos Perigosos Internacional

mes

 JANEIRO

uf

 PR

amparo_legal

 ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA ""'M'' DO DECRETO Nº 2.866/1998

codigo_infracao

 17213

descricao_infracao

 DEIXAR DE DAR O APOIO E PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELAS AUTORIDADES PÚBLICAS EM CASO DE EMERGÊNCIA, ACIDENTE OU AVARIA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 59, DO ANEXO I AO ACORDO.

quantidade_autos

 1


Veja também: 231 232 233 234 235