gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

JANEIRO

uf

CE

amparo_legal

ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'O'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

97681

descricao_infracao

EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM EMBALAGENS QUE NÃO POSSUAM A COMPROVAÇÃO DE SUA ADEQUAÇÃO A PROGRAMA DE

quantidade_autos



Veja também: 49 50 51 52 53