gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	FEVEREIRO
uf	PE
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'N'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	97502
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM EMBALAGENS QUE NÃO POSSUAM A COMPROVAÇÃO DE SUA ADEQUAÇÃO A PROGRAMA DE
quantidade_autos

Veja também: 543 544 545 546 547