gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 FEVEREIRO

uf

 RJ

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA ""'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 94150

descricao_infracao

 TRANSPORTAR EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE JÁ UTILIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS A GRANEL, PRODUTOS PARA USO OU CONSUMO HUMANO OU ANIMAL, EM DESACORDO AO ART. 9º.

quantidade_autos

 1


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