gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Transporte Internacional de Cargas

mes

 FEVEREIRO

uf

 RS

amparo_legal

 ARTIGO 4º, ALÍNEA B, INCISO 2DO DECRETO 5462/2005

codigo_infracao

 4202

descricao_infracao

 ARTIGO 4º - ALÍNEA B - INCISO 2 - NÃO POSSUIR SEGURO VIGENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À CARGA TRANSPORTADA

quantidade_autos

 14


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