gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

JANEIRO

uf

RS

amparo_legal

ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'L'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

97331

descricao_infracao

EMBARCAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO SEM FORNECER O DOCUMENTO FISCAL OU FORNECÊ-LO INCORRETAMENTE PREENCHIDO

quantidade_autos



Veja também: 171 172 173 174 175