gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
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(dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao
Transporte Internacional de Cargas
mes
JANEIRO
uf
RS
amparo_legal
ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 4 DO DECRETO 5462/2005
codigo_infracao
2204
descricao_infracao
ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INCISO 4 - NÃO POSSUIR SEGUROS VIGENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÕES OU DANOS OCASIONADOS A TERCEIROS NÃO TRANSPORTADOS
quantidade_autos
4
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