gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

Transporte Internacional de Cargas

mes

JANEIRO

uf

RS

amparo_legal

ARTIGO 2º, ALÍNEA B, INCISO 4 DO DECRETO 5462/2005

codigo_infracao

2204

descricao_infracao

ARTIGO 2º - ALÍNEA B - INCISO 4 - NÃO POSSUIR SEGUROS VIGENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR LESÕES OU DANOS OCASIONADOS A TERCEIROS NÃO TRANSPORTADOS

quantidade_autos

4


Veja também: 195 196 197 198 199