Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ARTIGO 53, INCISO III, ALÍNEA ""'C'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao
95980
descricao_infracao
NÃO RETIRAR A SINALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE APÓS AS OPERAÇÕES DE LIMPEZA E DESCONTAMINAÇÃO, EM DESACORDO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º.