gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

Fiscalização de RNTRC

mes

JANEIRO

uf

RS

amparo_legal

ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009

codigo_infracao

3416

descricao_infracao

EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO SEM ESTAR INSCRITO NO RNTRC.

quantidade_autos

15


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