gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	MA
amparo_legal	ARTIGO 53, INCISO I, ALÍNEA ""'E'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	93421
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS A GRANEL EM VEÍCULO QUE NÃO ATENDA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 7º E DO INCISO I DO CAPUT
quantidade_autos

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