gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Fiscalização de Produtos Perigosos

mes

 JANEIRO

uf

 MA

amparo_legal

 ARTIGO 53, INCISO II, ALÍNEA ""'H'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011

codigo_infracao

 95122

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO PORTANDO QUALQUER UM DOS COMPONENTES DO CONJUNTO DE SITUAÇÃO DE

quantidade_autos


Veja também: 40 41 42 43 44