gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Produtos Perigosos Internacional

mes

 JANEIRO

uf

 SP

amparo_legal

 ARTIGO 17, INCISO III, ALÍNEA ""'F'' DO DECRETO Nº 2.866/1998

codigo_infracao

 17306

descricao_infracao

 TRANSPORTAR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO DESPROVIDO DE EXTINTORES PARA COMBATER PRINCÍPIO DE INCÊNDIO DO VEÍCULO OU DA CARGA, OU PORTAR EXTINTORES QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, SEGUNDO O ESTABELECIDO NO CAPÍTULO II, DO ANEXO II AO ACORDO.

quantidade_autos

 3


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