gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Produtos Perigosos Internacional

mes

 JANEIRO

uf

 SP

amparo_legal

 ARTIGO 19, ALÍNEA ""'I'' DO DECRETO Nº 2.866/1998

codigo_infracao

 19009

descricao_infracao

 EXPEDIR PRODUTO PERIGOSO COM ACONDICIONAMENTO EM DESACORDO COM O QUE ESTABELECEM OS ARTIGOS 9º E 44, DO ANEXO I AO ACORDO.

quantidade_autos

 1


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