gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório

mes

 FEVEREIRO

uf

 RJ

amparo_legal

 ARTIGO 8º C/C ARTIGO 20, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.885/2008

codigo_infracao

 4

descricao_infracao

 NÃO ACEITAR TODOS OS MODELOS E SISTEMAS OPERACIONAIS APROVADOS PELA ANTT, DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DO VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO HABILITADAS EM ÂMBITO NACIONAL OU ESTADUAL.

quantidade_autos

 6


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