gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info
(dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao
Fiscalização de RNTRC
mes
ABRIL
uf
PA
amparo_legal
ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "H" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao
3418
descricao_infracao
EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO PARA FINS DE CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE TIPIFICADA COMO CRIME.
quantidade_autos
1
Veja também:
674
675
676
677
678