gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	ABRIL
uf	MT
amparo_legal	ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "G" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009
codigo_infracao	3417
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM REGISTRO CANCELADO.
quantidade_autos	1

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