gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Fiscalização de RNTRC

mes

 ABRIL

uf

 PE

amparo_legal

 ARTIGO 34, INCISO I, ALÍNEA "E" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3056/2009

codigo_infracao

 3415

descricao_infracao

 EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO COM O REGISTRO SUSPENSO OU VENCIDO.

quantidade_autos

 2


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