gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Transporte Internacional de Cargas

mes

 MAIO

uf

 RS

amparo_legal

 ARTIGO 5º, ALÍNEA B, INCISO 1 DO DECRETO 5462/2005

codigo_infracao

 5201

descricao_infracao

 ARTIGO 5º - ALÍNEA B - INCISO 1 - NÃO INFORMAR O TRANSPORTE EFETUADO DENTRO DOS PRAZOS FIXADOS DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DE CADA PAÍS

quantidade_autos

 1


Veja também: 728 729 730 731 732