gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Vale-Pedágio Obrigatório
mes	JUNHO
uf	BA
amparo_legal	ARTIGO 9º, INCISO II C/C ARTIGO 20, INCISO II DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.885/2008
codigo_infracao	6
descricao_infracao	NÃO INFORMAR AOS USUÁRIOS OS MODELOS DE VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO ACEITOS.
quantidade_autos	1

Veja também: 762 763 764 765 766