gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Fiscalização de RNTRC

mes

 ABRIL

uf

 SP

amparo_legal

 ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA "A" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006

codigo_infracao

 1011

descricao_infracao

 AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO RNTRC

quantidade_autos

 3


Veja também: 511 512 513 514 515