gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Fiscalização de RNTRC

mes

 MAIO

uf

 MG

amparo_legal

 ARTIGO 10, INCISO III, ALÍNEA "B" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006

codigo_infracao

 1032

descricao_infracao

 EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, POR CONTA DE TERCEIRO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, UTILIZANDO VEÍCULO DE CATEGORIA "PARTICULAR

quantidade_autos

 1


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