gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MAIO
uf	ES
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA "B" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1012
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, POR CONTA DE TERCEIROS MEDIANTE REMUNERAÇÃO, COM REGISTRO SUSPENSO
quantidade_autos	2

Veja também: 188 190 191 192 193