gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	OUTUBRO
uf	MT
amparo_legal	ARTIGO 10, INCISO I, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1737/2006
codigo_infracao	1013
descricao_infracao	EFETUAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, POR CONTA DE TERCEIROS E MEDIANTE REMUNERAÇÃO, UTILIZANDO REGISTRO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO
quantidade_autos	2

Veja também: 712 713 714 715 716