gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao

 Transporte Internacional de Cargas

mes

 ABRIL

uf

 RS

amparo_legal

 ARTIGO 5º, ALÍNEA B, INCISO 2 DO DECRETO 5462/2005

codigo_infracao

 5202

descricao_infracao

 ARTIGO 5º - ALÍNEA B - INCISO 2 - NÃO ENVIAR DADOS REFERENTES ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ACORDO, SOLICITADOS PELA AUTORIDADE DO PAÍS DE ORIGEM, DE DESTINO E/OU DE TRÂNSITO, OU ENVIÁ-LAS FORA DE PRAZO

quantidade_autos

 1


Veja também: 81 82 83 84 85