gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Produtos Perigosos Internacional
mes	MAIO
uf	RS
amparo_legal	ARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA "'D'' DO DECRETO Nº 2.866/1998
codigo_infracao	17204
descricao_infracao	TRANSPORTAR PRODUTO PERIGOSO EM VEÍCULO SEM RÓTULOS DE RISCO OU PAINÉIS DE SEGURANÇA, OU UTILIZÁ-LOS DE FORMA INADEQUADA EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 4º, DO ANEXO I AO ACORDO.
quantidade_autos	3

Veja também: 41 42 43 44 45