gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Produtos Perigosos Internacional
mes	JANEIRO
uf	PR
amparo_legal	ARTIGO 19, ALÍNEA ""'L'' DO DECRETO Nº 2.866/1998
codigo_infracao	19012
descricao_infracao	EMBARCAR PRODUTO PERIGOSO EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO EM EVIDENTE MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONTRARIANDO O ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 2º E 28, DO ANEXO I AO ACORDO.
quantidade_autos	2

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