escopo_autuacao |
Fiscalização de RNTRC |
mes |
MAIO |
uf |
SC |
amparo_legal |
ARTIGO 36, INCISO V, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015 |
codigo_infracao |
3653 |
descricao_infracao |
O TRRC IMPEDIR, OBSTRUIR OU, DE QUALQUER FORMA, DIFICULTAR O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS, ÀS INFORMAÇÕES E AOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA FISCALIZAÇÃO. |
quantidade_autos |
1 |