gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de Produtos Perigosos
mes	JANEIRO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 54, INCISO II, ALÍNEA ""'A'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao	98063
descricao_infracao	EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM VEÍCULO OU EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE COM A SINALIZAÇÃO AFIXADA DE FORMA INADEQUADA
quantidade_autos	1

Veja também: 191 192 193 194 195