gov
Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
ver Fonte/+info
(dt.atualização: 11/08/2021)
escopo_autuacao
Fiscalização de Produtos Perigosos
mes
FEVEREIRO
uf
ES
amparo_legal
ARTIGO 54, INCISO I, ALÍNEA ""'N'' DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.665/2011
codigo_infracao
97501
descricao_infracao
EXPEDIR PRODUTOS PERIGOSOS EM EMBALAGENS QUE NÃO POSSUAM A MARCAÇÃO ADEQUADA
quantidade_autos
1
Veja também:
295
296
297
298
299