gov

Arquivo com os dados de autos de infração do transporte rodoviário de cargas lavrados por meio do Sistema de Multas - SISMULTAS. As bases disponibilizadas neste repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 11/08/2021)

escopo_autuacao	Fiscalização de RNTRC
mes	MARÇO
uf	RJ
amparo_legal	ARTIGO 36, INCISO V, ALÍNEA "C" DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4799/2015
codigo_infracao	3653
descricao_infracao	O TRRC IMPEDIR, OBSTRUIR OU, DE QUALQUER FORMA, DIFICULTAR O ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS, ÀS INFORMAÇÕES E AOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA FISCALIZAÇÃO.
quantidade_autos	2

Veja também: 775 776 777 778 779