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Listagem de pedidos de informação encaminhados através do e-SIC para a Universidade Federal de Pelotas. A Busca de Pedidos e Respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas. Para acessar a resposta de um determinado pedido basta selecionar o número do protocolo correspondente e pesquisar em http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 27/05/2019)

Protocolo

 23480034555201328

Órgão Superior

 MEC – Ministério da Educação

Órgão Vinculado

 UFPel – Fundação Universidade Federal de Pelotas

Data de Abertura

 08/12/2013 13:13

Prazo de Atendimento

 30/12/2013

Situação

 Respondido

Descrição do Pedido

 (1) Tenho interesse em conhecer o teor dos termos de referência (Lei 8.666/1993, art. 6, inciso IX) e dos pareceres jurídicos (Lei 8.666/1993, artigo 38, parágrafo único) utilizados no âmbito desta entidade/órgão para as contratações, por inexigibilidade de licitação (Lei 8.666/1993, artigo 25, inciso II), de professores, conferencistas ou instrutores para ministrar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal:

Descrição da Forma de Resposta do Pedido

Data de Reencaminhamento

Resumo da Solicitação

Data da Resposta


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