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Listagem de pedidos de informação encaminhados através do e-SIC para a Universidade Federal de Pelotas. A Busca de Pedidos e Respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas. Para acessar a resposta de um determinado pedido basta selecionar o número do protocolo correspondente e pesquisar em http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx

ver Fonte/+info (dt.atualização: 27/05/2019)

Protocolo	Art. 61. (...) § 1o Para efeito da comprovação de reconhecimento oficial de curso no Exterior, de que trata o inciso II, d, do caput deste artigo, pode ser aceita certidão de instituição de ensino no País que mantenha curso de mesma área e nível de ensino, declarando que foi por ela concedido reconhecimento a diploma ou certificado do curso pretendido, na forma da legislação educacional, indicando a data, interessado e título ao qual foi homologado o título estrangeiro, acompanhada de cópia do ato de credenciamento do curso nacional no Ministério da Educação.
Órgão Superior
Órgão Vinculado
Data de Abertura
Prazo de Atendimento
Situação
Descrição do Pedido
Descrição da Forma de Resposta do Pedido
Data de Reencaminhamento
Resumo da Solicitação
Data da Resposta

Veja também: 531 532 533 534 535