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Listagem de pedidos de informação encaminhados através do e-SIC para a Universidade Federal de Pelotas. A Busca de Pedidos e Respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal e as respectivas respostas fornecidas. Para acessar a resposta de um determinado pedido basta selecionar o número do protocolo correspondente e pesquisar em http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/principal.aspx

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 27/05/2019)

Protocolo

 23480014236201487

Órgão Superior

 MEC – Ministério da Educação

Órgão Vinculado

 UFPel – Fundação Universidade Federal de Pelotas

Data de Abertura

 07/11/2014 18:41

Prazo de Atendimento

 01/12/2014

Situação

 Respondido

Descrição do Pedido

 Considerando a Portaria nº 1.224/13, de 19 de dezembro de 2013 e Portaria n° 1261/13 de 23 de dezembro de 2013, do Ministério da Educação, que prevê que todas as Instituições de Educação Superior previstas no art. 16 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, sejam estas públicas ou privadas, devem criar métodos de preservação, guarda e manutenção de seu acervo acadêmico observando as normas constantes no "Código de Classificação de Documentos de Arquivo Relativos às atividades-fim das IES" e na "Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-fim das IES", ainda que esta portaria emana da necessidade de que a IES tenha de forma organizada e em condições adequadas de conservação e de fácil acesso pelos seus usuários o seu Acervo Acadêmico, e para tanto devem seguir as normas previamente estabelecidas no Código de Classificação de Documentos e na Tabela de Temporalidade, ficando de sua responsabilidade a produção do PCD (Plano de Classificação Documental) de seus documentos que compõem seu Acervo Acadêmico. Gostaria de solicitar acesso aos seguintes documentos obrigatórios:

Descrição da Forma de Resposta do Pedido

Data de Reencaminhamento

Resumo da Solicitação

Data da Resposta


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