gov

Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO

 2015

PROCESSO

72031.001412/2015-03

CONVENENTE

 Associação Sergipana de Blocos de Trio - ASBT

SIAFI/SICONV

 706010

CONVÊNIO

 1131/2009

OFÍCIO DA AECI

 Ofício nº 1771/2015/AECI/MTur

ENTREGUE NO TCU

 16/11/2015


Veja também: 155 156 157 158 159