gov

Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO

2015

PROCESSO

72031.001340/2015-96

CONVENENTE

Associação Sergipana de Blocos de Trio - ASBT

SIAFI/SICONV

703747

CONVÊNIO

0495/2009

OFÍCIO DA AECI

Ofício nº 1776/2015/AECI/MTur

ENTREGUE NO TCU

16/11/2015


Veja também: 160 161 162 163 164