gov

Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO

 2015

PROCESSO

72031.006269/2014-57

CONVENENTE

 Prefeitura Municipal de Comodoro

SIAFI/SICONV

 733674

CONVÊNIO

 0341/2010

OFÍCIO DA AECI

 Ofício nº 1120/2015/AECI/MTur

ENTREGUE NO TCU

 03/08/2015


Veja também: 330 331 332 333 334