gov

Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO

 2016

PROCESSO

72031.012916/2010-36

CONVENENTE

 Associação Os Independentes

SIAFI/SICONV

 703256

CONVÊNIO

 0174/2009

OFÍCIO DA AECI

 Ofício n° 532/2016/AECI/MTur

ENTREGUE NO TCU

 10/05/2016


Veja também: 38 39 40 41 42