gov

Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO

 2015

PROCESSO

72031.002007/2014-13

CONVENENTE

 Associação dos Amigos da Educação e Cultura do Norte do Paraná

SIAFI/SICONV

 732967

CONVÊNIO

 0277/2010

OFÍCIO DA AECI

 Ofício nº 1147/2015/AECI/MTur

ENTREGUE NO TCU

 31/07/2015


Veja também: 406 407 408 409 410