gov

Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.006362/2014-61
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Iati
SIAFI/SICONV	704715
CONVÊNIO	0933/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 1199/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	31/07/2015

Veja também: 500 501 502 503 504