gov

Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO

 2015

PROCESSO

00190.028167/2014-59

CONVENENTE

 Prefeitura Municipal de Pesqueira/PE

SIAFI/SICONV

 643013

CONVÊNIO

 Contrato de Repasse nº 275.733-63/2008

OFÍCIO DA AECI

 Ofício nº 813/2015/AECI/MTur

ENTREGUE NO TCU

 30/06/2015


Veja também: 556 557 558 559 560