gov

Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO

 2015

PROCESSO

72031.005293/2014-79

CONVENENTE

 Prefeitura Municipal de Itabirinha/MG

SIAFI/SICONV

 704062

CONVÊNIO

 664/2009

OFÍCIO DA AECI

 Ofício nº 823/2015/AECI/MTur

ENTREGUE NO TCU

 26/06/2015


Veja também: 626 627 628 629 630