gov

Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO

 2015

PROCESSO

00190.016548/2014-95

CONVENENTE

 Prefeitura Municipal de Buíque/PE

SIAFI/SICONV

 656463

CONVÊNIO

 Contrato de Repasse nº 187.007-04/2005

OFÍCIO DA AECI

 Ofício nº 407/2015/AECI/MTur

ENTREGUE NO TCU

 06/04/2015


Veja também: 712 713 714 715 716