gov

Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO

 2015

PROCESSO

72031.008871/2013-48

CONVENENTE

 Instituto Zabilin de Arte e Cultura

SIAFI/SICONV

 640263 e 702675

CONVÊNIO

 1.616/2008

OFÍCIO DA AECI

 Ofício nº 200/2015/AECI/MTur

ENTREGUE NO TCU

 11/02/2015


Veja também: 742 743 744 745 746