gov

Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO

 72031.006941/2011-61

PROCESSO

Associação Beneficiente Centro de Cultura, Esporte e Assistência Social - ABCC (MG)

CONVENENTE

 594592 e 593751

SIAFI/SICONV

 404/2007 E 314/2007

CONVÊNIO

 Ofício nº 183/2015/AECI/MTur

OFÍCIO DA AECI

 10/02/2015

ENTREGUE NO TCU


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