gov

Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO	2015
PROCESSO	72031.008771/2013-11
CONVENENTE	Prefeitura Municipal de Riacho de Santo Antônio/PB
SIAFI/SICONV	703152
CONVÊNIO	703152/2009
OFÍCIO DA AECI	Ofício nº 41/2015/AECI/MTur
ENTREGUE NO TCU	13/01/2015

Veja também: 805 806 807 808 809