gov

Instrumento legal do processo administrativo aberto com objetivo de ressarcir o erário de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 20/10/2021)

ANO

2014

PROCESSO

72000.003313/2009-77

CONVENENTE

Sindicato Rural de Formosa

SIAFI/SICONV

566131

CONVÊNIO

395/2006

OFÍCIO DA AECI

Ofício nº 1929/2014/AECI/MTur

ENTREGUE NO TCU

08/01/2015


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